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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2023 - 16:20
Acordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido
Para a 5ª Turma, a prescrição não causou a extinção da dívida.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 11:53
Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS
A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 12:03
Escola preparatória é condenada por usar nome de ex-professor em site após desligamento
O professor, que fazia parte da propaganda “equipe campeã do vestibular”, alega que a instituição continuou utilizando o seu nome para fins comerciais.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 12:29
JT declara nulidade de cláusulas de plano de desligamento que impõem desistência de ações trabalhistas
Prêmio Desligamento (PPD), instituído em pela Cemig em março de 2008.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Autarquia municipal. Imprópria adesão de empregado a Plano de Desligamento Voluntário. Rescisão ineficaz. Princípio da legalidade.
Como os atos administrativos devem ser pautados pela estrita observância estrita da lei (Constituição da República, art. 37).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Julho de 2013 - 11:20
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Programa de incentivo ao desligamento voluntário. Adesão. Quitação das parcelas trabalhistas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Responsabilidade objetiva. Indenização por danos materiais e morais. Desligamento de soldado das fileiras do exército por suposta incapacidade mental.
Posterior anulação do ato pela própria administração. Danos configurados. Fixação do dano moral. Redução.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 12:14
Agravo regimental em agravo de instrumento. Plano de previdência privada.
Desligamento. Correção monetária. Índice aplicável. Matéria de índole infraconstitucional. Ausência de repercussão geral.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 16:41
Adesão de portuário a PDV representa quitação ampla do contrato
A quitação está prevista na norma coletiva sobre o plano de desligamento voluntário.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 09:56
Eletricitário dispensado arbitrariamente em razão da idade obtém reintegração
Ficou demonstrado que a idade se constituiu como único fator para seu desligamento.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2021 - 15:01
Condomínio terá que desligar chafariz infantil para evitar perturbação do sossego
Apesar do desligamento do chafariz, a decisão não impede nem inviabiliza o uso da piscina infantil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Garantia de emprego decorrente de acidente do trabalho. Plano de desligamento voluntário. Adesão expressa e formal do empregado.
Incompatibilidade com a manutenção do emprego. Reintegração. Inviabilidade. Provimento.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 09:06
Empregadores têm dificuldade para demitir empregados domésticos pelo Simples Doméstico
Ainda não existe um campo específico para informar o desligamento; segundo a Receita, atualização só estará disponível em março
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 12:30
Vítima de três assaltos, bancário receberá indenização do Banco do Brasil
Após 18 anos de trabalho, o bancário pediu desligamento e ajuizou reclamação trabalhista com pedido de reparação por danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Abril de 2022 - 16:47
Conduta de funcionários em redes sociais pode causar demissão
Especialista destaca que publicações e curtidas que inflijam imagem de empresas podem ser utilizadas como fatores para desligamento de empregados.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 17:20
Redução drástica de carga horária de professor autoriza rescisão indireta
Magistrado declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho e concedeu à trabalhadora as parcelas devidas nessa forma de desligamento
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 11:00
Uso autorizado de imagem impede indenização
Funcionária autorizou uso de sua imagem em site de escola, após o desligamento alegou que não autorizou uso para propaganda
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 11:28
Turma mantém indenização a viúva de eletricista assassinado por desinstalar ?gatos?
Eletricista foi assassinado por um morador inconformado com o desligamento da ligação clandestina de energia elétrica (?gato?) em sua casa
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 09:54
Município de São Carlos terá de demitir contratados sem concurso
O TRT determinou, ainda, o imediato desligamento dos trabalhadores contratados de forma irregular, sob o regime celetista.